Lula assina MP para atrair data centers com energia renovável em ZPEs

Medida Provisória prevê uso exclusivo de fontes renováveis em Zonas de Processamento de Exportação para abrigar infraestrutura crítica de dados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, durante visita às obras da Transnordestina no Ceará, uma Medida Provisória (MP) que visa impulsionar a instalação de data centers em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), condicionando seu funcionamento ao uso de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho.

A assinatura ocorre no contexto de uma demanda crescente por infraestrutura de processamento de dados no Brasil, especialmente diante da expansão de serviços digitais e da inteligência artificial (IA). Atualmente, o país importa cerca de 60% do seu processamento dos Estados Unidos, gerando um déficit de US$ 6,8 bilhões no setor de tecnologia da informação em 2024.

O texto da MP determina que o Conselho de Processamento das ZPEs só poderá aprovar projetos de empresas que utilizem energia proveniente de fontes renováveis ainda não operacionais até a data de publicação da medida. Embora detalhes do programa ainda não tenham sido divulgados, a MP sinaliza uma política voltada à sustentabilidade ambiental e à atração de investimentos em regiões fora do eixo tradicional São Paulo-Rio.

Além da iniciativa do Executivo, o Senado Federal discute o Projeto de Lei 3.018/2024, que propõe diretrizes para data centers com foco em IA, incluindo eficiência energética, gestão ambiental e segurança digital. O debate legislativo evidencia a necessidade de políticas públicas para equilibrar a alta demanda por dados com a proteção de recursos energéticos e hídricos.

O ponto central da medida é justamente articular desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. Data centers são fundamentais para a economia digital — representando cerca de 25% do PIB mundial — mas também figuram entre os maiores consumidores de energia e água. No Brasil, já se estima que a demanda por data centers possa alcançar 13% da carga pico do sistema elétrico, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O uso de fontes renováveis, como eólica e solar, principalmente no Nordeste, não só mitiga impactos ambientais como também aproveita o potencial energético da região para descentralizar a infraestrutura digital, historicamente concentrada no Sudeste. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, destacou a oportunidade de fortalecer a geração renovável e estimular empregos qualificados no ecossistema digital.

Mas por que é necessário atrelar os data centers às fontes renováveis? Porque a expansão desordenada desses centros pode sobrecarregar o sistema energético, agravar a escassez hídrica e gerar emissões incompatíveis com os compromissos ambientais do país. Ao condicionar o investimento às energias limpas, a MP busca garantir crescimento sustentável e criar um exemplo para políticas semelhantes em outros estados.

Assim, a medida representa um passo estratégico para transformar o Brasil em um polo competitivo de tecnologia e inovação, sem abrir mão de princípios ambientais e sociais que hoje são indispensáveis para qualquer desenvolvimento de longo prazo.